O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (13) denúncia do atual prefeito de Batalha João Messias Freitas Melo contra a ex-prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves, mais conhecida como Teresinha Lages, no ano de 2016.
A denúncia foi feita durante o processo de transição, onde João Messias alegou a existência de débitos do município junto à Eletrobras e Agespisa, bem como a falta de entrega de documentos solicitados pela comissão de transição. Afirma ainda que a ex-prefeita contraiu uma dívida com a Eletrobras e a Agespisa que somada chega ao valor de R$ 246.529,92, sendo que deveria ter usado dinheiro da repatriação para pagamento dessas dívidas.
“Em sua defesa a ex-prefeita destacou que “o município de Batalha passou por enormes dificuldades financeiras em virtude de constantes quedas de repasses de recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de descontos vultosos e bloqueios realizados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS / Receita Federal e que compromete sobremaneira as parcas finanças municipais, onde os poucos recursos percebidos tão somente foram necessários ao pagamentos de funcionários públicos municipais, fornecedores de gêneros imprescindíveis (merenda, medicamentos, combustíveis, mantendo-se o funcionamento básico e imediato da máquina pública. O. valores remanescentes em contas são sobremaneira utilizados para pagamento de salários, parcelas de 13º salário dos funcionários públicos, repasses de duodécimos da Câmara Municipal e débitos com a Eletrobras”.
Leandro Maciel do Nascimento, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou no dia 28 de junho, parecer se manifestando pela procedência da denúncia e pela aplicação de multa à ex-prefeita Teresinha Lages.
