O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores. Eles não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, mesmo assim acreditam que possuem o direito ao benefício.
Regionais do Trabalho
O melhor é procurar as Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência em seu estado para questionar esta situação. O governo em cerca de 45 dias analisa e responde os questionamentos.
Os pagamentos começaram em fevereiro e seguem até dezembro deste ano e são referentes ao ano-base 2020. Segundo informações do G1, são mais de 23 milhões de trabalhadores beneficiados e que estão habilitados a receber.
Como fazer o recurso
Pode ser feito por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).
O ministério orienta antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de informação para confirmar realmente sobre o recebimento (ou não) do valor do benefício.
Direito ao abono
Tem direito quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
Lembrando que é necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não têm direito:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor a receber
Pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
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