A Câmara Municipal de Batalha aprovou e o prefeito José Luiz Alves Machado (Progressistas) sancionou a Lei nº 9491/2024, que cria no município o Programa Bolsa Monitoria Voluntária para escolas da rede pública. O programa abrange uma variedade de áreas, incluindo transporte escolar, atividades culturais, esportivas, apoio à alfabetização, educação infantil e inclusiva, além de mediadores de aprendizagem.
A nova legislação busca atender alunos do ensino infantil e fundamental, focando no fortalecimento da educação de tempo integral, educação inclusiva, e na luta contra a evasão escolar. A atuação dos monitores é considerada voluntária, não gerando vínculo empregatício.
O programa será aberto a estudantes com ensino médio, curso técnico profissionalizante e universitários, preferencialmente na área de pedagogia, que desejem atuar como monitores. Estes voluntários receberão orientação e supervisão das equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, atuando em uma variedade de atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
Os Monitores serão selecionados voluntariamente, sem gerar vínculo empregatício, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Eles receberão uma bolsa auxílio para cobrir despesas com alimentação e transporte, de acordo com o número de horas dedicadas.
Candidatos a monitores devem ter no mínimo 18 anos e passarão por um processo seletivo conduzido por uma comissão avaliadora. A lei estipula que a atuação dos monitores será exclusivamente em atividades pedagógicas, vedando seu uso em funções administrativas.
A lei enfatiza que a monitoria escolar é complementar, não podendo substituir o trabalho dos servidores públicos regulares. Além disso, estabelece um banco de reservas de pelo menos 10% das vagas para atendimento prioritário a estudantes com deficiência ou necessidades educativas especiais.
