A Prefeitura de Batalha decretou situação de emergência em todo o município devido aos desastres naturais causados pelas chuvas intensas. A medida tem como base relatórios da Defesa Civil local que apontam danos materiais, ambientais e sociais provocados pelas intensas chuvas entre os dias 02 e 10 de abril de 2024. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme o decreto, com o objetivo de minimizar os efeitos causados pelas chuvas, está autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais sob a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), para atuação em ações de resposta, reabilitação e reconstrução. Secretarias municipais podem formar comitês de crise, incumbidos do planejamento das ações a serem realizadas.
Ainda conforme o decreto, é permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para facilitar a assistência à população afetada, sob coordenação da COMDEC. E o poder executivo Municipal poderá efetuar doações de gêneros alimentícios e outros socorros conforme necessidade.
Para garantir a segurança da população, as autoridades administrativas e agentes de defesa civil estão autorizados a tomar medidas emergenciais, como a entrada em residências para prestar socorro ou determinar evacuações, e a utilização de propriedades, públicas ou privadas, em caso de risco iminente, com posterior indenização ao proprietário.
Além disso, poderão ser realizadas dispensas de licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano, respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é permitida a abertura de crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes.
