Presidente Lula veta trecho de projeto que acabaria com "saidinhas" de presos

Na noite desta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho do projeto de lei que visava acabar com a maioria das "saidinhas" de presos no Brasil. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por considerações de inconstitucionalidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a proibição das visitas às famílias dos presos que já estão no regime semiaberto violaria valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em março, buscava praticamente eliminar as "saidinhas" durante festividades como Natal e Páscoa. De acordo com a proposta, a permissão para saídas temporárias dos presídios seria concedida apenas a detentos em regime semiaberto envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

As alterações feitas no Senado foram mantidas pelos deputados, construindo um texto mais flexível. O relator da matéria, Guilherme Derrite (PL-SP), justificou a decisão como uma forma de garantir um ambiente favorável para a aprovação no plenário.

O benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será mantido apenas para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça, conforme decidido por Lula.

Além disso, o projeto prevê que o preso deve passar por um exame criminológico para decidir se pode ou não mudar de regime na prisão. Essa mudança será concedida apenas para aqueles que se comportarem bem na detenção, conforme confirmado pelo diretor do local e pelos resultados do exame.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena.

O endurecimento da lei ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício. A tentativa de reforma legislativa está em tramitação no Legislativo há mais de uma década.