O juiz Nazareno César Moreira Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), concedeu uma liminar que restabelece o diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Piripiri. A decisão revoga a suspensão anterior do diretório, que havia sido determinada por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2019. A decisão do juiz é importante para a prefeita Jôve Oliveira, que busca a reeleição. Com a liminar, sua candidatura está novamente habilitada para participar das eleições.
Na última terça-feira (10), a prefeita Jôve Oliveira e o ex-prefeito Luiz Meneses (PSD), também candidato, tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela 11ª Zona Eleitoral. A decisão havia sido baseada na alegação de que o PCdoB, parte da coligação “Unidos por Amor a Piripiri”, não havia prestado contas eleitorais de 2019. A ausência de certidão de quitação eleitoral foi citada como impedimento para a candidatura.
A defesa da coligação argumentou que a citação para o processo original não foi realizada de maneira adequada. Segundo os advogados, a citação foi enviada por e-mail sem confirmação de recebimento, o que, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), configura uma irregularidade processual. O CPC determina que a ausência de confirmação em até três dias úteis após o recebimento da citação eletrônica implica na necessidade de nova citação pelo escrivão ou chefe de secretaria.
O juiz relator reconheceu a falha na citação como um vício processual, o que resultou na nulidade dos atos subsequentes. Com a decisão, a candidatura de Jôve Oliveira está regularizada e apta para a disputa eleitoral.
