Nesta quinta-feira (26), a rede social X (antigo Twitter) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a plataforma seja liberada para uso no Brasil. Os representantes da empresa entregaram documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, e afirmaram ter cumprido todas as exigências impostas pela Corte.
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| Foto: Reprodução/Internet |
Entre as medidas adotadas pelo X estão:
- A nomeação de um representante legal no Brasil;
- O bloqueio de perfis de nove investigados em processos no STF;
- O pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o STF bloqueou R$ 18 milhões das contas do X e da empresa Starlink.
Segundo os advogados que assinam o pedido – Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados) – a rede social "adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".
Contexto da suspensão
No fim de agosto, Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do X em todo o território nacional após a plataforma descumprir diversas decisões judiciais. A decisão foi ratificada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Entre os pontos que ainda precisam ser analisados pelo ministro Moraes estão:
- A situação cadastral da empresa no Brasil;
- A validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da rede social no país;
- O cumprimento efetivo das decisões judiciais, incluindo a derrubada de contas que divulgavam mensagens antidemocráticas e criminosas.
Alguns órgãos públicos já responderam aos pedidos do STF, e Moraes, após receber todos os documentos solicitados, decidirá sobre a possível liberação da rede social. Não há prazo definido para a decisão, e o ministro pode requisitar mais informações ou esclarecimentos antes de deliberar.
Multa e investigações em curso
Além da suspensão, o STF impôs ao X uma multa diária de R$ 5 milhões por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio. Moraes ainda não definiu o valor exato a ser pago, mas esse será um dos pontos a serem decididos nos próximos dias.
A Polícia Federal (PF) também está investigando usuários que continuaram a publicar na rede social durante o período de bloqueio. O foco é identificar quem está descumprindo a ordem judicial e disseminando discurso de ódio ou desinformação, possivelmente com impacto nas eleições. A PF investiga ainda se o uso de VPNs está sendo utilizado para camuflar a origem das publicações. Após a identificação dos responsáveis, eles poderão ser multados e responsabilizados judicialmente.
