A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que propõe a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta, apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas), visa disciplinar o uso desses aparelhos no ambiente escolar.
Com parecer favorável do relator, deputado Wilson Brandão (Progressistas), o texto segue agora para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Durante a sessão, Marden Menezes defendeu a importância de ampliar o debate com a sociedade. Ele informou já ter dialogado com o secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, e sugeriu que a Comissão de Educação da Assembleia realize uma audiência pública com a participação de entidades, pais e alunos.
“Queremos abrir essa discussão com organismos não governamentais e representantes de todas as entidades interessadas para, ao final, produzirmos uma lei que discipline o uso dos celulares nas escolas”, afirmou o parlamentar.
Impacto nas escolas
Se aprovado, o projeto pode trazer mudanças significativas para o ambiente escolar, reduzindo distrações causadas pelo uso inadequado de dispositivos eletrônicos em sala de aula.
Contexto nacional
O debate sobre o uso de celulares em escolas não é exclusivo do Piauí. Em nível federal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto semelhante. A proposta nacional prevê a proibição de celulares em escolas públicas e privadas de educação básica, incluindo intervalos e recreios, exceto para fins pedagógicos, acessibilidade e situações médicas.
As restrições são mais rigorosas para crianças de até 10 anos, que poderão ser proibidas até mesmo de portar os aparelhos nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, visando protegê-las de possíveis abusos.
O projeto reflete um esforço nacional e estadual para equilibrar a inclusão digital com a necessidade de manter o foco no aprendizado nas escolas.
