A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 – seis dias trabalhados para um dia de descanso – atingiu o número de assinaturas necessário para ser protocolada e iniciar seu trâmite na Câmara dos Deputados. Com 194 assinaturas registradas no sistema da Câmara nesta quarta-feira (13), a PEC superou o quórum mínimo de 171 signatários.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta formaliza uma demanda do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). A medida visa melhorar as condições de trabalho ao modificar a carga horária que é comum em vários setores no país.
A PEC conta com expressivo apoio de deputados do PT, que contribuíram com 68 assinaturas, a maior representação entre os partidos signatários. A adesão também incluiu parlamentares do PSOL, PSB e outras siglas da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando o suporte para a proposta.
Além dos partidos de esquerda, a mobilização chamou atenção de parlamentares do Centrão, com 20 assinaturas de deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas e sete do Republicanos. Até mesmo o PL, que costuma adotar uma postura mais conservadora, se fez representar com a assinatura do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Próximos passos
Com a protocolação, a PEC será agora analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde um relator será designado para avaliar o texto e poderá sugerir mudanças. Caso a proposta avance na CCJ, será submetida a uma comissão especial e, posteriormente, levada ao plenário da Câmara.
Para aprovação final na Câmara, a PEC precisará de 308 votos favoráveis. Em seguida, a proposta será enviada ao Senado, onde deve receber o apoio de pelo menos 49 senadores para se tornar válida. Por ser uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas do Congresso.
