Na manhã desta segunda-feira (11), a Polícia Federal deflagrou as Operações Silêncio Quebrado 1 e 2 para combater crimes relacionados ao armazenamento de imagens com conteúdo sexual infantojuvenil pela internet. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Piracuruca com ordens expedidas pela Central de Inquéritos de Parnaíba.
Os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos e outros materiais que comprovam que os investigados acessaram conteúdos criminosos. Apesar de o teor das investigações ser semelhante, a PF informou que os alvos não agiam em conjunto e não há qualquer relação entre eles.
O nome da operação reflete o objetivo central da ação, romper o ciclo de silêncio que frequentemente envolve crimes de abuso sexual infantojuvenil, mantido por medo, vergonha ou manipulação das vítimas. "Destacamos o compromisso da Polícia Federal em, por meio de trabalho de investigação, incentivar denúncias e garantir que os criminosos sejam responsabilizados”, disse a PF em nota.
Legislação e punições
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. De acordo com o art. 241-B do ECA, o armazenamento de imagens de abuso sexual infantil é punido com penas de um a três anos de prisão, enquanto o compartilhamento dessas imagens pode levar a reclusão de três a seis anos.
As penas são agravadas caso o crime envolva organização criminosa ou o uso de tecnologias que dificultem a identificação dos criminosos. Já para quem produz, oferece ou troca esse tipo de conteúdo, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.
A operação é mais um esforço da Polícia Federal para combater crimes virtuais e proteger crianças e adolescentes de situações de exploração e abuso sexual. A população é incentivada a denunciar casos suspeitos através dos canais oficiais.
