O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (16), o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado para que ele participasse da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Esta é a quarta vez que o STF rejeita a restituição do documento.
Em sua decisão, Moraes afirmou que não houve qualquer mudança nas circunstâncias que justifiquem a revogação da medida cautelar imposta, que proíbe Bolsonaro de sair do país. A decisão unânime da Primeira Turma do STF de reter o passaporte de Bolsonaro permanece, pois o cenário que motivou a proibição continua relevante, com a possibilidade de evasão do ex-presidente para escapar das investigações em curso, relacionadas à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
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| Foto: Alan Santos/PR via BBC |
A medida foi tomada após a apreensão do passaporte de Bolsonaro pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024, no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, juntamente com 39 outros investigados, foi indiciado pela PF em novembro de 2023, e o caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve decidir até fevereiro de 2025 se apresentará ou não uma denúncia formal ao STF.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram que a devolução do passaporte fosse autorizada para que ele pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, para participar da posse de Trump em Washington, marcada para o dia 20. Eles argumentaram que a cerimônia é de "notória magnitude política e simbólica" e que a presença de Bolsonaro fortaleceria as relações bilaterais entre os dois países.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opôs ao pedido, argumentando que não há interesse público que justifique a viagem, visto que Bolsonaro não exerce função oficial que o represente nas negociações diplomáticas. Segundo o PGR, a viagem pretendida serviria apenas para atender a um interesse privado do ex-presidente, sem importância vital para o país.
Além disso, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro comprovasse a autenticidade do convite para a cerimônia, que inicialmente foi apresentado por meio de um e-mail não identificado, sem informações claras sobre o evento.
