O Piauí já está em clima de Carnaval e, junto com a festa, vem a intensa movimentação da economia local. Um dos setores mais impactados é o dos músicos, que contam com legislação específica para garantir espaço nos eventos patrocinados com dinheiro público.
A Lei 6.777/16 determina que pelo menos 30% das atrações musicais na abertura de shows e eventos financiados pelo poder público sejam de artistas piauienses. Caso a regra não seja cumprida, os organizadores podem ser multados em cerca de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, novas licenças para eventos podem ser negadas.
Denúncias sobre descumprimento da lei podem ser feitas ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Sindicato dos Músicos e ao Conselho Regional dos Músicos.
Novos projetos para fortalecer a cultura local
Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), novos projetos buscam ampliar a valorização dos artistas locais. Em 2023, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs uma mudança na lei, reduzindo o limite de contratação e alterando a fiscalização. O texto prevê que os organizadores contratem pelo menos uma atração em um raio de 150 km do evento e estabelece que o órgão financiador do evento deve garantir o cumprimento da norma.
Além de fortalecer a cultura, o deputado destaca o impacto econômico da medida. “A lei também tem como objetivo incentivar a economia local, uma vez que a contratação de bandas piauienses para se apresentar em eventos públicos pode gerar empregos e renda para os artistas e para os profissionais envolvidos na produção dos shows”, afirma.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
