A oposição ao governo federal protocolou nesta quinta-feira (7) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento reuniu as 41 assinaturas necessárias para ser apresentado formalmente à Casa, número equivalente a um terço dos senadores. A última assinatura foi a do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O movimento foi articulado após a decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), medida criticada por aliados e parlamentares da direita. Com o protocolo do pedido, os oposicionistas anunciaram o fim da ocupação da Mesa Diretora do Senado, iniciada como forma de protesto na última terça-feira (5), e encerraram a obstrução dos trabalhos legislativos.

Agora, a pressão se concentra no presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir se o processo terá andamento. Até o momento, Alcolumbre não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

“Momento histórico”, diz Flávio Bolsonaro

Durante coletiva à imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ação como “um momento histórico” e defendeu limites para a atuação de Moraes. “Ele precisa voltar a ter limites”, afirmou. O parlamentar também mencionou o impacto pessoal da prisão domiciliar sobre seu pai: “É sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Ele se mostrou muito forte, e a gente sai fortalecido pela força dele.”

Anistia em pauta

Flávio também reiterou que há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em pauta um projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A proposta é parte de um pacote de reivindicações da oposição, que também inclui o fim do foro privilegiado e críticas ao que consideram abusos do Judiciário.