A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário de novembro. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas. A parcela corresponde à metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda ou INSS.

Para quem não trabalhou durante todo o ano, o pagamento é proporcional aos meses de contrato. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, já com os descontos previstos em lei. Segundo o Dieese, o 13º deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia até o fim do ano.

A legislação determina que, quando o dia 30 de novembro cai em fim de semana, como neste ano, o pagamento seja antecipado para o último dia útil do mês. Empresas podem optar por pagar o benefício em parcela única, embora especialistas recomendem que isso seja feito até novembro.

Também têm direito ao 13º os trabalhadores afastados temporariamente por motivo de saúde. Nesses casos, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS assume o pagamento proporcional após esse período. Não recebem o benefício beneficiários do Bolsa Família, titulares do BPC, trabalhadores informais, autônomos e estagiários.

O cálculo do 13º leva em conta o salário-base e a média de adicionais, como horas extras e comissões. Para salários variáveis, as remunerações são somadas e divididas pelos meses trabalhados no ano.

Empregadores domésticos devem registrar o pagamento no eSocial, que gera recibos e guias obrigatórias. A primeira parcela aparece na folha de novembro, e o valor integral é processado na folha de dezembro.

Em caso de atraso ou não pagamento, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. O valor devido deve ser pago com correção monetária, e o empregador está sujeito a multas administrativas e ações judiciais.