A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento ocorreu em Brasília e também condenou o delegado Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça.

Os ministros fixaram pena de 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para cada um dos irmãos Brazão, além de 200 dias-multa. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa. Todos perderão os cargos públicos e ainda podem recorrer à própria turma do STF.

O tribunal determinou que os condenados paguem R$ 7 milhões de indenização às famílias de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, além da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, ficou comprovada a motivação política do crime. O voto afirma que Marielle teria sido assassinada para impedir que continuasse a prejudicar interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes também apontou conotação racista e misógina no crime.

O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os ministros concluíram que não há provas de participação de Rivaldo Barbosa no planejamento do homicídio, mas consideraram comprovada sua atuação para atrapalhar as investigações e o recebimento de propina enquanto chefiava a Polícia Civil.

Outros réus também foram condenados: o policial militar Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos por monitorar a vereadora, e o PM reformado Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, foi condenado a 9 anos por integrar a milícia.

Parte da acusação se baseou na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime. As defesas negam as acusações e afirmam que a delação não foi acompanhada de provas independentes.

O advogado de Rivaldo Barbosa disse, em nota, que não concorda com a decisão. Os demais defensores não se pronunciaram.

Crime aconteceu em março de 2018

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada em 14 de março de 2018, após a vereadora sair de um evento sobre mulheres negras. O carro em que estavam foi atingido por 13 tiros. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.

Os executores foram presos em março de 2019. A Polícia Federal identificou os supostos mandantes apenas após assumir a investigação em 2023. A corporação apontou falhas e desvio de foco nas apurações iniciais, enquanto delegados envolvidos negam irregularidades.

Os ministros afirmaram que as provas reunidas corroboram a versão apresentada pela acusação.