A
Prefeita da cidade de Batalha, Teresinha de Jesus Cardoso
Alves (PSB), baixou um Decreto nº 008/2014 que dispõe sobre a
instauração de processo administrativo para fins de adequação dos
limites de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, ou
seja, para viabilizar a possibilidade de demitir alguns servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Educação que estão em estágio
probatório, naquele municipio.A prefeita
alega que a medida visa controlar os gastos com pessoal no município e
que houve um excesso de convocação de servidores no último concurso sem
haver necessidade.
Teresinha Cardoso, relata ainda que a
folha de pagamento sofre um incremento vegetativo, em virtude dos
reajustes impostos ao município do Piso Salarial profissional nacional, o
que prejudicou as finanças da prefeitura.
folha de pagamento sofre um incremento vegetativo, em virtude dos
reajustes impostos ao município do Piso Salarial profissional nacional, o
que prejudicou as finanças da prefeitura.
“Vários servidores da educação ainda não
transcorreu o prazo do estágio de 3 anos previsto no art. 41 da
Constituição Federal de 1988, sendo portanto, não estáveis, e podendo,
desta forma, serem demitidos, para fins de adequação dos limites com
despesa de pessoal estabelecidos na Lei Complementar nº 201/2000”,
relatou a prefeita no Decreto.
O Decreto aponta ainda que até mesmo os
servidores efetivos estáveis podem ser demitidos para fins de adequação
dos limites com despesa com pessoal.
servidores efetivos estáveis podem ser demitidos para fins de adequação
dos limites com despesa com pessoal.
Diante de problemática, o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – (SINDSERM) de Batalha,
professor Nonato Silva, convocou todos os servidores concursados,
aprovados no concurso 2011/2012 para uma importante reunião no próximo
sábado, dia 29 de março, a partir das 9hs da manhã no auditório do
sindicato para tratar sobre o Decreto que dispõe sobre uma possível
demissão destes servidores.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – (SINDSERM) de Batalha,
professor Nonato Silva, convocou todos os servidores concursados,
aprovados no concurso 2011/2012 para uma importante reunião no próximo
sábado, dia 29 de março, a partir das 9hs da manhã no auditório do
sindicato para tratar sobre o Decreto que dispõe sobre uma possível
demissão destes servidores.
Nonato Silva adianta que o momento será importante para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o assunto em questão.
Em conversa com à reportagem do site
folhadebatalha.com.br, o promotor de justiça Antonio Charles de Almeida
afirmou que o município precisa se adequar a Lei de Responsabilidade
Fiscal que estabelece os limites para os gastos com pessoal, porém
frisou que isso não significa que nesse momento será necessário a
prefeitura demitir servidores efetivos. Até mesmo porque existe toda uma
burocracia. Toda via, essa é uma das alternativas que poderão ser
tomadas, mas só em último caso, explica Charles.
folhadebatalha.com.br, o promotor de justiça Antonio Charles de Almeida
afirmou que o município precisa se adequar a Lei de Responsabilidade
Fiscal que estabelece os limites para os gastos com pessoal, porém
frisou que isso não significa que nesse momento será necessário a
prefeitura demitir servidores efetivos. Até mesmo porque existe toda uma
burocracia. Toda via, essa é uma das alternativas que poderão ser
tomadas, mas só em último caso, explica Charles.
Fizemos contato também com o Secretário
de Administração, advogado Leandro Cardoso Lages, que prometeu
encaminhar à nossa redação uma NOTA OFICIAL esclarecendo essa questão,
pois o tema tem preocupado bastante alguns servidores municipais.
de Administração, advogado Leandro Cardoso Lages, que prometeu
encaminhar à nossa redação uma NOTA OFICIAL esclarecendo essa questão,
pois o tema tem preocupado bastante alguns servidores municipais.
Fonte: Folha de Batalha
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