A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a nova Lei Geral do Esporte e segue agora para análise em outras comissões da Casa.
O texto prevê que essas delegacias, que poderão ser fixas ou móveis, atuem em infrações penais ocorridas dentro ou nos arredores de locais de competições esportivas. Na prática, as unidades devem funcionar como braços da Polícia Civil, com foco na proteção ao torcedor e na resposta rápida a ocorrências.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Arcoverde (Progressistas-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta original modificava o antigo Estatuto do Torcedor, que foi revogado em 2023 com a entrada em vigor da nova legislação esportiva.
Segundo Arcoverde, a iniciativa já é adotada por alguns estados. “Diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”, disse o parlamentar.
Aluisio Mendes, autor da proposta, reforça a importância da medida: “Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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