O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Lagoa Alegre, após identificar irregularidades no edital nº 01/2025. O processo seletivo visa a contratação de mediadores de aprendizagem e facilitadores para o programa Mais Educação nas escolas do município.
Segundo o MPPI, denúncias recebidas pela Ouvidoria apontaram indícios de favorecimento e descumprimento de princípios constitucionais. Durante a investigação, conduzida pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, foi constatada a aprovação de candidatos com vínculos familiares com membros da comissão organizadora, além da falta de mecanismos para evitar conflitos de interesse.
Outro ponto identificado foi a aprovação de candidatos com baixa qualificação em detrimento de profissionais experientes e pós-graduados, contrariando o que estava previsto no edital. A promotoria também apura o uso irregular do serviço voluntário para, supostamente, encobrir contratações remuneradas.
Diante das inconsistências, foi expedida uma Recomendação Administrativa solicitando a suspensão imediata do processo seletivo e a correção das falhas, mas o Município não cumpriu integralmente as orientações. Na ação judicial, o MPPI pede a suspensão do seletivo, o afastamento dos aprovados e a anulação do certame. No mérito, solicita ainda a realização de novo processo com critérios objetivos e medidas para prevenir o nepotismo.
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