Batalha e mais 15 municípios do Piauí terão limites territoriais revisados

Batalha está entre os 16 municípios do Piauí que deverão ter suas fronteiras oficialmente alteradas após a apresentação de novos projetos de lei pela Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). A medida busca solucionar conflitos geográficos entre cidades vizinhas, corrigir distorções históricas e evitar prejuízos financeiros e populacionais para os municípios envolvidos.

A iniciativa é conduzida pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), presidente da comissão, e tem acompanhamento técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta prevê a redefinição de divisas e a redistribuição de povoados entre as cidades, o que pode impactar diretamente na arrecadação de receitas públicas e na gestão dos serviços municipais.

Entre os repasses afetados estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que têm como base critérios populacionais e de extensão territorial. A comissão afirma que o objetivo é garantir que as cidades não sejam prejudicadas nesses parâmetros.

Além de Batalha, fazem parte dos novos projetos de revisão territorial os municípios de Água Branca, Betânia do Piauí, Colônia do Piauí, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Milton Brandão, Nova Santa Rita, Olho D’Água do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São João da Canabrava, São João da Varjota, São José do Piauí, Simplício Mendes e Sussuapara.

Outras nove cidades já tiveram decretos semelhantes publicados no Diário Oficial do Estado em março deste ano: Capitão de Campos, São José do Divino, Morro do Chapéu do Piauí, Lagoa do Piauí, Wall Ferraz, Paquetá, Monsenhor Gil, Prata do Piauí e Santa Cruz do Piauí.

Os projetos seguem em tramitação, aguardando a finalização dos relatórios técnicos e jurídicos antes de serem apreciados em plenário. Ainda não há prazo definido para a conclusão das mudanças.