A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), por 286 votos a favor e 121 contrários, um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro como feriado nacional para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Este projeto, já aprovado pelo Senado em 2021, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A aprovação direta ocorreu após um requerimento de urgência ter sido aprovado na semana anterior, possibilitando a tramitação acelerada do projeto, evitando a passagem pelas comissões temáticas e possibilitando sua votação direta em plenário.
A iniciativa de tornar o dia 20 de novembro um feriado nacional partiu da bancada negra da Câmara, que solicitou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do projeto na pauta de votações.
A data já foi instituída em 2011 pelo Congresso como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em memória ao líder Zumbi dos Palmares, porém, à época, não foi estabelecido como feriado nacional.
Atualmente, o 20 de novembro é feriado apenas em alguns municípios e estados do país que aprovaram leis locais, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e na cidade de Boa Vista, em Roraima.
A relatora do projeto, Reginete Bispo (PT-RS), destacou a relevância do dia 20 de novembro como um momento de rememorar a luta contra a escravidão no país. “É reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que pela primeira vez vai ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória.”
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