Câmara realiza reunião das comissões e aprova projetos para votação em plenário

Os vereadores de Batalha participaram, na quinta-feira (5), de mais uma reunião das comissões temáticas da Câmara Municipal. Na ocasião, foram analisados projetos e emendas relacionadas ao planejamento orçamentário do município para os próximos anos. As matérias aprovadas na reunião seguem para votação em plenário na sessão ordinária marcada para esta sexta-feira (6).

Entre os principais temas analisados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, enviado pela Prefeitura Municipal de Batalha à Câmara no dia 26 de abril de 2025. Assinado pelo prefeito José Luiz Alves Machado, o projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.

A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e define metas, prioridades e critérios para a alocação dos recursos públicos no município. Também busca assegurar a compatibilidade entre as ações do governo municipal e os limites fiscais definidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 08/2025 nas comissões permanentes da Câmara, foram apresentadas e discutidas duas emendas com o objetivo de aperfeiçoar o conteúdo da proposta original.

A primeira delas, a Emenda Aditiva nº 001/2025, foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Thyago Lustosa Rodrigues, em 4 de junho. A emenda inclui no Anexo de Metas e Prioridades da LDO itens vinculados à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, com destaque para:

• Manutenção e encargos da Secretaria;
• Construção do Museu do Homem Americano;
• Conservação e manutenção dos Sítios Arqueológicos;
• Construção do Parque Municipal da Pedra do Letreiro;
• Realização de eventos turísticos.

A justificativa da emenda ressalta a importância de fortalecer ações estratégicas e estruturantes no setor, promovendo o turismo, a educação patrimonial e a valorização do patrimônio histórico-cultural de Batalha.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJ), presidida pelo vereador Guilherme Machado, tendo como relatora a vereadora Amanda Alves Sampaio. Ambos manifestaram parecer favorável à matéria.

A segunda proposição trata da Emenda Impositiva nº 001/2025, de autoria do vereador Guilherme Machado. A emenda propõe a inclusão de um artigo na Lei Orgânica do Município que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas até o limite de 1% da Receita Líquida Orçamentária do município. Na prática, isso significa que o Executivo deverá reservar esse percentual no orçamento anual, assegurando a execução de ações propostas diretamente pelos vereadores.

A justificativa da emenda destaca que a medida visa fortalecer o papel do Poder Legislativo na destinação de recursos públicos, promovendo maior transparência, eficiência e alinhamento com as demandas da população. A proposta foi igualmente analisada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e recebeu parecer favorável da relatora Amanda Alves Sampaio e dos demais membros da comissão.

Tramitação e pareceres

Todos os documentos referentes ao Projeto de Lei nº 08/2025 e às emendas foram devidamente encaminhados às comissões competentes. No âmbito da Comissão de Finanças e Orçamentos, o presidente da Câmara, vereador Thyago Lustosa Rodrigues, enviou o projeto para parecer dos vereadores José Messias Alves Machado (presidente da CFO) e Luiz Gonzaga Miranda. Ambos emitiram manifestações favoráveis à tramitação do projeto com a inclusão da Emenda Aditiva nº 001/2025.

Na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Guilherme Machado, os pareceres da relatora Amanda Alves Sampaio e do presidente também foram favoráveis, tanto em relação ao texto principal do Projeto de Lei nº 08/2025 quanto às emendas apresentadas.

Com a tramitação nas comissões concluída e os pareceres devidamente registrados, os projetos e emendas seguem agora para apreciação e votação em plenário na sessão ordinária desta sexta-feira, 6 de junho.