Decisão judicial suspende dívida de quase R$ 300 milhões do Piauí

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o estado do Piauí conseguiu uma decisão judicial que permite a suspensão do pagamento de R$ 296,3 milhões em dívidas garantidas pela União. A medida faz parte de um conjunto de suspensões concedidas a cinco estados para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além do Piauí, também foram beneficiados Alagoas, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco, totalizando R$ 1,9 bilhão em pagamentos suspensos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (17).

As dívidas garantidas pela União são aquelas em que o Governo Federal atua como fiador de estados e municípios em operações de crédito junto a bancos nacionais e internacionais. Quando um ente federativo não realiza o pagamento, a União cobre os valores inadimplidos e posteriormente busca ressarcimento por meio de bloqueios de repasses ou execução de contragarantias.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 75,99 bilhões para cobrir inadimplências de estados e municípios, dos quais apenas R$ 5,673 bilhões foram recuperados. A Secretaria do Tesouro Nacional alerta que a inadimplência pode gerar sanções, como bloqueios de transferências federais e restrições para novas operações de crédito.

A decisão judicial se baseia na queda de arrecadação do ICMS, especialmente devido às mudanças na legislação tributária em 2022. O Piauí e os demais estados alegam que a redução da arrecadação compromete a capacidade de cumprir obrigações financeiras, o que motivou a intervenção judicial.

O impacto fiscal da suspensão no Piauí ainda será avaliado, mas a medida representa um alívio momentâneo para o caixa estadual, permitindo destinação de recursos para áreas prioritárias.