Empresário e vereador pedem investigação sobre taxa de iluminação

Nesta sexta-feira (17), o empresário e advogado Antônio Pedro de Almeida e o vereador Sargento Machado formalizaram junto ao Ministério Público um pedido de investigação sobre a regularidade do processo legislativo e possíveis abusos relacionados à criação e implementação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Batalha.

A nova taxa, instituída pela Lei Nº 960/2024, foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor em 27 de dezembro de 2024. O objetivo da COSIP é financiar a manutenção, modernização e expansão da iluminação pública em ruas, praças e outros espaços da cidade. O valor da contribuição é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica dos contribuintes, podendo chegar a até 18% do consumo registrado. A arrecadação será gerida pela Prefeitura Municipal, com recursos cobrados diretamente na conta de luz e repassados pela empresa de energia elétrica.

Dr. Antônio Pedro afirmou que sua iniciativa no Ministério Público foi motivada pela preocupação com os impactos da medida sobre a população, especialmente no setor comercial. “Eu e o vereador Sargento Machado procuramos hoje o Ministério Público para que investigue a regularidade do processo legislativo e a eventualidade de abuso no aumento da taxa de iluminação pública de Batalha. O vereador cumpre seu papel de representante da população, e eu o fiz na condição de cidadão, por acreditar que a medida, da forma que foi implementada, pode prejudicar a população e especialmente a área comercial”, escreveu o empresário em suas redes sociais.

Sobre a COSIP

A lei estabelece que os recursos arrecadados pela COSIP devem ser utilizados exclusivamente para ações relacionadas à iluminação pública. Isenções podem ser aplicadas a algumas categorias específicas, conforme regulamentação da Prefeitura. A legislação também prevê a apresentação de relatórios anuais pela Prefeitura à Câmara Municipal, detalhando a aplicação dos valores arrecadados.

A possibilidade de reajustes anuais no valor da COSIP também está prevista na legislação, condicionada à aprovação do Poder Executivo e vinculada aos índices de aumento da tarifa de energia elétrica.

A nova taxa tem gerado debates na cidade, com parte da população e representantes do setor empresarial questionando seu impacto econômico e a transparência do processo legislativo que resultou em sua aprovação.