Às vésperas do fim do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, o
governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de ajustes nas regras de
acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários que deve gerar
economias anuais de 18 bilhões de reais aos cofres públicos.
As
medidas, que promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial,
seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por
morte e auxílio-doença, devem ser publicadas no Diário Oficial da União
de terça-feira.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, “em sua maioria”, as mudanças seguem ao Congresso por Medida
Provisória.
“São correções inadiáveis e indispensáveis”, disse
Mercadante, ao anunciar as medidas após reunião com representantes de
centrais sindicais. “Os dirigentes sindicais não só aguardavam (as
mudanças) como sabem que há distorções que precisam ser corrigidas.”
No
caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será
elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso,
o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo
modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.
“Todas
as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão
sendo pagos. A alteração é basicamente para a frente”, afirmou
Mercadante.
O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que
participou do anúncio das medidas, disse que a expectativa é de que as
medidas terão impacto anual de economia de cerca de 18 bilhões de reais
nas contas públicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes
depende da evolução delas na sociedade.
CARÊNCIAS MAIORES
No seguro-desemprego, o governo quer elevar o
período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e
para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, nas demais
solicitações volta a valer a carência de seis meses.
Mercadante
anunciou que o governo pretende estabelecer, para a pensão por morte,
uma carência de 24 meses de contribuição para que a família do segurado
tenha acesso ao benefício, exceto em casos de acidente de trabalho e
doença profissional.
Também passará a se exigir um tempo mínimo de
dois anos de casamento ou união estável, com exceção de óbitos em
função de acidente de trabalho ocorrido após o casamento, mas antes do
prazo de dois anos.
Haverá ainda uma nova regra para o cálculo da
pensão por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100 por cento do
salário de benefício para 50 por cento mais 10 por cento para cada
dependente (viúvo ou viúva e cada filho, por exemplo), até o limite de
100 por cento.
O governo também quer limitar os benefícios da
pensão por morte para cônjuges jovens. Assim, a pensão só será vitalícia
para pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida –pelas contas
do governo, isso valeria para pessoas com 44 anos ou mais de idade na
época da morte do segurado. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma
tabela que reduz o tempo de recebimento da pensão.
Essas medidas serão estendidas ao regime previdenciário dos servidores públicos.
No
caso do auxílio-doença, sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento
do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do
auxílio via INSS. E será dada permissão para o estabelecimento de
convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do
INSS.
PROMESSAS DE CAMPANHA
Perguntado se não havia uma
contradição entre o discurso de campanha de reeleição da presidente
Dilma Rousseff e as medidas anunciadas, Mercadante disse que o governo
já vem corrigindo distorções em outros benefícios, citando o caso do
programa Bolsa Família. “Tinha vereador recebendo bolsa família,
empresário, servidor público.”
Durante a campanha, Dilma disse que
não mudaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Na ocasião,
ela falou em adaptações, como na lei do menor aprendiz, mas especificou
alguns direitos que seriam intocáveis.
“Lei de férias, 13º(salário), Fundo de Garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, declarou Dilma em setembro.
Também
participaram da reunião desta segunda-feira a atual ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o
secretário-executivo do Ministério da Previdência (hoje anunciado como
futuro titular da pasta), Carlos Gabas. P40
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