Guarda Municipal será criada em Batalha após aprovação da Câmara

A Câmara Municipal de Batalha aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (10), quatro projetos de lei de autoria do prefeito José Luiz Alves Machado na área da Segurança Pública do município.

Um dos projetos de lei aprovados dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Batalha, que terá como função a preservação dos bens, equipamentos e prédios públicos, prevenção e inibição de infrações penais e atos que atentem contra os serviços e instalações municipais, atuação preventiva para a proteção da população, exercício das competências de trânsito que lhe forem conferidas, cooperação com os demais órgãos de defesa civil, entre outras competências.

Também foram aprovados a criação de um fundo de segurança pública, cargo de comissão na Secretaria Municipal de Segurança e o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa de Batalha. O fundo de segurança pública terá como objetivo garantir recursos para ações e projetos na área da segurança, enquanto o cargo de comissão visa garantir que a secretaria de segurança possua profissionais capacitados e comprometidos com a segurança da população.

De acordo com as informações divulgadas, a Guarda Municipal será implementada no município por meio de concurso público, com um total de quatro vagas. Os quatro projetos de lei aprovados agora seguem para a sanção do prefeito José Luiz Alves Machado, para que possam ser implementados e colocados em prática em prol da segurança da população de Batalha.