Ministro do STF determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, atual Vibra. A decisão de Moraes ainda será analisada pelo Plenário do STF em uma sessão virtual extraordinária, que começa nesta sexta-feira (25), às 11h, e segue até às 23h59.

Segundo Moraes, a defesa de Collor apresentou um segundo recurso sem novos argumentos, com “intenção de atrasar o processo”. Por isso, o ministro considerou que a prisão deve ocorrer de forma imediata.

A condenação aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, usando sua influência como senador para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora. Parte dos valores foi lavada para ocultar a origem ilegal.

Além da prisão, o ex-presidente foi condenado a:

• pagar 90 dias-multa;
• indenizar o Estado em R$ 20 milhões, junto com outros dois condenados;
• ficar proibido de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena de prisão.

O que diz a defesa

A defesa de Collor disse, em nota, que recebeu “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes. Afirmou também que não houve julgamento sobre a prescrição do caso e que o recurso apresentado era legítimo.

Apesar das críticas, os advogados informaram que Fernando Collor irá se apresentar para cumprir a decisão judicial, mesmo enquanto seguem tentando reverter a medida por vias legais.