MPPI aponta irregularidades na merenda da rede municipal de ensino de Batalha

O Ministério Público do Piauí (MPPI) apontou irregularidades no fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Batalha. Com isso, o órgão ministerial expediu recomendação administrativa ao prefeito José Luiz Alves Machado e ao secretário de Educação, Luiz Segundo, para que adotem providências para regularizar o fornecimento da alimentação escolar no município.

O procedimento extrajudicial foi instaurado pela Promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, após tomar conhecimento de informações veiculadas em redes sociais, que apontavam irregularidades no fornecimento da merenda para alunos das escolas de Batalha. Com base nos fatos, a promotoria de justiça do município, então, realizou uma vistoria em algumas dessas escolas e constatou a veracidade das informações.

Lia Raquel orienta que sejam adotadas medidas como a restrição da compra e disponibilização aos alunos de alimentos processados e ultraprocessados, enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição). Além disso, que sejam ofertadas, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições oferecidas aos alunos.

Além disso, outras medidas devem ainda ser seguidas pelos gestores das escolas, como a realização de planejamento mensal dos cardápios, proporcionando uma alimentação equilibrada, composta de nutrientes necessários para a boa condição de saúde dos alunos atendidos pela rede municipal.

Por fim, o Ministério Público do Piauí solicitou que o município encaminhe, no prazo de 30 dias corridos, a documentação comprobatória do cumprimento dessas medidas.