MPPI arquiva inquérito sobre acúmulo de cargos pelo vice-prefeito de Esperantina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) arquivou um inquérito civil que investigava uma suposta acumulação irregular de cargos públicos pelo vice-prefeito do município de Esperantina, José de Carvalho Sampaio Júnior. O inquérito, registrado sob o número SIMP N° 000860-160/2023, foi conduzido pela Promotoria de Justiça de Batalha.

A investigação tinha como objetivo apurar se o vice-prefeito acumulava irregularmente o cargo de vice-prefeito com a função de médico, desempenhada por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. Entretanto, a promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, responsável pela análise do caso, concluiu que não houve acumulação irregular de cargos.

Segundo a promotora, José de Carvalho Sampaio Júnior exerce suas atividades como médico por meio de uma pessoa jurídica, a Clínica Sampaio, o que caracteriza uma relação contratual privada, e não uma acumulação de cargos públicos. Além disso, a promotora esclareceu que as limitações impostas ao exercício de cargos públicos, aplicáveis ao prefeito, também se estendem ao vice-prefeito apenas quando este estiver atuando como chefe do Executivo municipal, o que não foi verificado no caso analisado.

Dessa forma, o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária realizada no dia 9 de agosto de 2024, decidiu, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do inquérito. A relatora do processo foi a Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos.

Com o arquivamento, o MPPI encerra a investigação, considerando que não há irregularidades na atuação do vice-prefeito de Esperantina em relação ao exercício concomitante de suas funções públicas e privadas.