A prefeitura apresentou nesta terça (10/05) pela manhã em assembleia na Câmara municipal a proposta de implantação do PISAN – 2017 alterando a lei 699/2010 os artigos que tratam dos percentuais entre as classes e os níveis alegando que tais alterações são necessárias para suportar o impacto na folha de pagamento:
A→B de 20% para 4%
B→C de 10% para 3%
C→D de 10% para 3%
Níveis 5% para 2,5%
O SINDSERM ainda busca um acréscimo nesses percentuais e até sexta-feira encaminhará uma contraproposta com base nos estudos realizados desde 2013. Nessa contraproposta há uma previsão de recomposição anual dessa redução até voltar ao que a lei 699/2010 rege originalmente como informado acima.
As principais alegaçõesda gestão para essa redução apresentada no projeto são de que não há recursos suficientes ( demonstrado em documento pelo controlador do município Jacques Pires) e a perca de alunos para a rede estadual de ensino município e outros ainda para as cidades adjacentes. Para o sindicato essas justificativas são falhas porque o município não tem feito nada para atrair os alunos de volta, pois se compararmos as escolas estaduais com as municipais veremos claramente a defasagem física – estrutural, a falta de transporte em algumas localidades ou de merenda escolar e até mesmo do gás. E isso não atrai alunos!
O Ministério Público Estadual (MPE), vendo a crise instalada, manifestou apoio a essa luta sindical, o promotor Charles, afirma que é preciso uma força tarefa com o envolvimento de várias entidades com o intuito de reorganizar e reestruturar e rede municipal educacional, ideia que o SINDSERM a tempos vêm sugerindo, mas nunca foi ouvido pelos gestores. Após horas de discussões e debates sobre PISAN ficou decidido que a comissão de reunirá novamente para reavaliar o projeto acrescentando a ele algumas emendas necessárias a melhoria educacional de Batalha.
Por Nonato Silva
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