A Prefeitura de Batalha criou uma nova taxa para a iluminação pública. A medida, chamada de COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), foi aprovada pela Câmara e começou a valer no dia 27 de dezembro de 2024.
Conforme a LEI Nº 960/2024, o objetivo da COSIP é garantir a manutenção, modernização e expansão das luzes nas ruas, praças e outros espaços públicos. A COSIP será cobrada de quem tem conta de energia elétrica. O valor será calculado com base no consumo mensal.
O valor da COSIP será incluído na conta de luz. A empresa de energia elétrica vai cobrar e repassar o dinheiro para a Prefeitura, que usará esses recursos exclusivamente para cuidar da iluminação pública.
O valor não pode ultrapassar 18% do consumo mensal de energia. Todo ano, o preço pode ser reajustado, mas isso dependerá de aprovação da Prefeitura e será baseado no aumento da tarifa de energia.
Algumas pessoas ou situações específicas podem ser isentas, mas isso dependerá de regras definidas pela Prefeitura. O Poder Executivo Municipal deverá apresentar à Câmara Municipal um relatório anual mostrando como o dinheiro arrecadado foi usado.
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