O prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado (Progressistas), mais conhecido como Zé Luiz do Frango decidiu reduzir o próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto foi assinado nesta última segunda-feira (31).
Além do seu vencimento, ele determinou a redução do mesmo percentual para os salários do vice-prefeito, secretários e de servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas de servidores efetivos e não efetivos do município.
Segundo o documento, o prefeito justifica a medida como “a necessidade de adequar as despesas com os gatos de pessoal do Poder Executivo ao limite legal de (54%) da receita efetiva do Município previsto na LRF, conforme orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)”.
O decreto entrou em vigor nesta última terça-feira (01), devendo ser apurado o gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2023. Ainda de acordo com o documento, uma vez verificado o atingimento do percentual legal de gastos com pessoal de 54%, fica automaticamente revogada a redução de 20% da remuneração dos servidores.
Em caso da continuidade do descumprimento do percentual legal, o decreto ressalta que serão tomadas as demais medidas impostas no art. 169, da Constituição Federal, sem prejuízo da continuidade das medidas determinadas no decreto.
