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Promotoria encerrado inquérito sobre perfuração irregular de poços em Batalha

A investigação sobre a perfuração irregular de poços nas localidades Grossos e Ladeira, zonas rurais de Batalha, foi concluída pela Promotoria de Justiça de Batalha. O caso, que apontava danos ambientais, terminou após um acordo para regularizar a situação.  

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou decidido que os responsáveis deveriam conseguir as licenças ambientais e autorizações necessárias para o uso da água. Com isso, a Promotoria entendeu que não era necessário entrar com um processo na Justiça e pediu o encerramento do caso.  

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou o arquivamento do inquérito no dia 22 de outubro de 2024. Agora, o cumprimento do acordo será acompanhado em um novo procedimento administrativo.  

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