STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistema

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), em julgamento virtual que teve início na última sexta-feira (9). Ainda cabe recurso.

A parlamentar foi apontada como a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido a mando da deputada. Delgatti também foi condenado, com pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Além da prisão, os ministros determinaram a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, quantia que será dividida com Delgatti.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ataque ao sistema tinha como objetivo emitir um falso mandado de prisão contra Moraes.

Defesa questiona julgamento virtual

Em nota, a defesa de Zambelli criticou o julgamento virtual e considerou “absolutamente injusta” a condenação da deputada, alegando ausência de provas irrefutáveis.

Outra ação no STF

Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Nesse caso, o placar parcial no Supremo já soma seis votos a favor da condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. A decisão, no entanto, foi adiada após pedido de vista do ministro Nunes Marques.