TCE revela irregularidade na Câmara de Municipal de Batalha

Um levantamento nas folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais do Piauí, feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), identificou uma série de ocorrências nos pagamentos dos legislativos locais.

As falhas apontadas incluem desde acumulação ilegal de cargos até descumprimento de obrigações orçamentárias, prevalência de cargos comissionados em detrimento dos efetivos e até pagamentos de pensões por parte das câmaras municipais.

Dentre as irregularidades encontradas, destaca-se o exercício de oito cargos de controladores por servidores do Executivo, sem acumulação formal, porém, em muitos casos, com incompatibilidade entre a habilitação do cargo original e a função exercida.

Situações como um vigia atuando como controlador na Câmara de Batalha, um digitador exercendo a função de controlador na Câmara de Assunção do Piauí e um auxiliar administrativo assumindo o cargo de controlador na Câmara de Floresta do Piauí foram identificadas.

De acordo com os dados do relatório referentes a 2022, as despesas com folhas de pagamento comprometeram, em média, 56,48% dos repasses do Executivo ao Poder Legislativo, totalizando uma despesa de R$ 231.813.201,33. Para 2023, estima-se um aumento desses gastos, e falhas não corrigidas podem impactar adversamente a execução e o resultado prático dessas despesas, prejudicando os serviços públicos correspondentes.

Como encaminhamentos após a análise, o TCE-PI propôs o envio do relatório a todos os chefes do Poder Legislativo para que tomem ciência das irregularidades apontadas e promovam as ações necessárias para solucioná-las. Além disso, o relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado, representado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante das ocorrências identificadas.