O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. No texto, a Corte afirma que não se desviará de seu papel constitucional e reafirma a legitimidade das ações conduzidas nos processos que investigam ataques à democracia no Brasil.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”, diz o documento, destacando que todas as decisões do relator foram confirmadas pelo colegiado competente. A nota também aponta que há “indícios graves” de um plano para assassinar autoridades públicas, identificado no curso das investigações conduzidas pelo STF.

O Supremo ainda manifesta solidariedade a Moraes e assegura que o devido processo legal está sendo garantido a todos os envolvidos. O comunicado é divulgado num momento de forte pressão internacional, após medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro.

Governo dos EUA bloqueia bens e revoga visto de Moraes

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto de Alexandre de Moraes e de seus aliados. A decisão foi tornada pública em uma postagem no X (antigo Twitter), na qual Rubio citou o presidente Donald Trump para justificar a medida.

Segundo o secretário, o governo norte-americano pretende “responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”. Rubio acusou Moraes de promover uma “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que essa atuação “viola direitos básicos dos brasileiros e ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”.

A decisão ocorre após Moraes determinar medidas cautelares contra Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o STF, ambos atuaram para tentar submeter o funcionamento do Judiciário brasileiro ao crivo de outro Estado, inclusive buscando apoio financeiro para que os EUA impusessem sanções contra autoridades do Brasil.

Sanções sob a Lei Magnitsky

Além da revogação dos vistos, Moraes também foi incluído na lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky, legislação americana que autoriza punições a agentes públicos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Com isso, todos os bens e interesses do ministro que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos estão bloqueados. Empresas ligadas direta ou indiretamente a ele também entram na lista. As regras proíbem qualquer transação por parte de cidadãos ou instituições dos EUA com os nomes sancionados. Violações podem resultar em sanções civis e criminais.

O Departamento do Tesouro dos EUA alerta ainda que instituições financeiras e empresas estrangeiras que se envolvam com os alvos das sanções podem ser punidas.

Corte mantém posição

Em meio à escalada diplomática, o Supremo Tribunal Federal reforça sua posição institucional: “Não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”, diz a nota.