O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro violou restrições anteriormente determinadas pela Justiça, entre elas o uso de redes sociais e o contato com autoridades estrangeiras. O ministro menciona, por exemplo, a participação remota do ex-presidente em uma manifestação realizada no domingo (3), no Rio de Janeiro, por meio de uma chamada de vídeo feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Além da prisão domiciliar, a decisão impõe novas restrições: Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também está vetado o uso de celular, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

O ex-presidente continua impedido de manter contato com embaixadores, frequentar embaixadas e interagir com autoridades estrangeiras. O uso das redes sociais também segue proibido.

Segundo Moraes, o descumprimento de qualquer uma dessas regras poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e a decretação imediata de prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro nesta segunda-feira. O celular do ex-presidente foi apreendido durante a operação.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.