A Prefeitura de Batalha publicou o Edital de Chamada Pública nº 007/2025 para selecionar agricultores familiares, empreendedores rurais e organizações formais, como cooperativas e associações, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua José Luiz da Silva, nº 168, Centro, entre os dias 25 de agosto e 10 de setembro de 2025, das 8h às 12h.

Podem participar produtores que apresentem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de documentação pessoal e proposta de venda. No caso de associações e cooperativas, também são exigidos estatuto social atualizado e ata de eleição da diretoria.

Os alimentos fornecidos deverão cumprir as exigências nutricionais e sanitárias previstas pelo PNAE. A lei federal determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra direta da agricultura familiar.

A análise da documentação e das propostas será feita por uma comissão designada pela Prefeitura. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado em 15 de setembro de 2025, no mural da Prefeitura e no site oficial do município.