Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe que pais e responsáveis por alunos que agredirem professores tenham que arcar com multas pelos atos violentos cometidos em ambiente escolar. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (26) pelo deputado estadual Tiago Vasconcelos (MDB).
A iniciativa integra o programa SOS Educação, que reúne medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais da educação no Estado. O objetivo é responsabilizar não apenas os estudantes, mas também seus responsáveis, reforçando a conscientização sobre as consequências das agressões.
Segundo Vasconcelos, o exercício da docência tem se tornado cada vez mais desafiador devido ao aumento de casos de violência nas escolas. “Professores são frequentemente alvos de agressões físicas, verbais e psicológicas, cometidas por alunos, seus responsáveis legais e, em alguns casos, por terceiros alheios à comunidade escolar”, afirmou o parlamentar.
O texto apresentado prevê os deveres dos alunos, como tratar com respeito os membros da comunidade escolar, manter postura atenta em sala de aula, cuidar do ambiente escolar e seguir regras internas.
Se comprovado ato de violência contra profissionais da educação que cause dano material, físico ou moral, o aluno poderá sofrer penalidades definidas tanto pela instituição de ensino quanto pela legislação vigente. Em casos mais graves, como lesão ou ameaça séria, a escola deverá acionar a Polícia Militar, encaminhar o profissional ao hospital e ao IML, comunicar o fato ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
Já os pais e responsáveis poderão ser obrigados a reparar os danos materiais, morais ou estéticos, incluindo a restituição de bens subtraídos. O projeto também prevê que gestores escolares respondam judicialmente em situações de omissão.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, passará a valer como instrumento legal de proteção aos profissionais da educação no Piauí.