A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (26) a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A medida estabelece uma lista pública, disponível na internet, com informações pessoais e dados processuais de agressores já condenados.

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), o cadastro será elaborado e atualizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ficará acessível à população até o cumprimento integral da pena.

“A criação do cadastro é um passo significativo no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher. A medida busca não apenas garantir a segurança das vítimas, mas também promover justiça e transparência”, afirmou Vanessa Tapety.

A proposta foi aprovada em um contexto em que o Piauí, assim como outros estados, enfrenta altos índices de violência de gênero. O cadastro pretende funcionar como instrumento de prevenção e também de apoio às mulheres que buscam proteção.

O texto aprovado prevê que constem no sistema dados como nome, foto e informações processuais dos condenados. A consulta será pública, de livre acesso pela internet.

Medida em análise no STF

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma ação que pode ampliar os direitos das vítimas de violência doméstica. A proposta busca obrigar a Previdência Social a conceder benefício assistencial temporário a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

O pedido prevê que o benefício siga as mesmas regras do auxílio-doença: os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho seriam pagos pelo empregador e, depois, o INSS assumiria a responsabilidade.

Se aprovado, o benefício será incorporado à Lei Maria da Penha, que já garante à mulher vítima de violência a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses, caso precise se afastar do trabalho.