O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quinta-feira (28) que a revogação da instrução normativa que ampliava o monitoramento de operações financeiras foi consequência do que classificou como “o maior ataque de mentiras e fake news da história da Receita”.

Segundo ele, a narrativa de que haveria uma “taxação do Pix” não apenas inviabilizou a norma, como beneficiou organizações criminosas. Barreirinhas citou três operações deflagradas nesta quinta-feira — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que revelaram movimentações de mais de R$ 52 bilhões em esquemas ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

As investigações identificaram cerca de 1.000 postos de combustíveis em dez estados utilizando fintechs como “bancos paralelos” para ocultar recursos ilícitos. As ações foram conduzidas pela Receita Federal em conjunto com Polícia Federal, Ministério Público e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A instrução normativa havia sido publicada em setembro de 2024, com previsão de início em janeiro deste ano. O texto estendia às fintechs as mesmas exigências de transparência já aplicadas a bancos e instituições financeiras há mais de duas décadas.

Pela regra, operações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil mensais e de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil mensais deveriam ser reportadas ao sistema e-Financeira. O objetivo era reforçar a segurança e coibir práticas de lavagem de dinheiro.

Após intensa pressão nas redes sociais, marcada pela propagação de desinformação sobre uma suposta “taxa no Pix”, o governo recuou e revogou a norma. Barreirinhas admitiu que a decisão deixou um vácuo regulatório em relação às fintechs.

“Essas fake news foram tão fortes que, apesar do esforço da Receita Federal e da mídia tradicional, não conseguimos reverter as mentiras. Tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras: o crime organizado”, afirmou em coletiva.

O secretário defendeu que o debate sobre a regulamentação seja retomado. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência sobre as fintechs”, disse. Ele também destacou que a desinformação chegou a prejudicar o uso do sistema de pagamentos instantâneos no país.