O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura sua participação em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal também investiga aliados do ex-mandatário sob acusações que incluem associação criminosa, incitação ao crime, uso indevido de bens públicos e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso será julgado em instância única, sem possibilidade de recurso a tribunais superiores. De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, três cenários principais se desenham para o futuro do ex-presidente: absolvição, condenação com execução imediata da pena ou prisão domiciliar.

O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que a hipótese mais provável é a prisão domiciliar, caso Bolsonaro seja condenado. “Ele já tem 70 anos, enfrenta problemas de saúde e comorbidades. Por isso, dificilmente cumpriria pena em estabelecimento prisional comum”, explicou, comparando a situação com a do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas essa decisão não está ligada ao processo sobre o golpe.

Já o advogado penal Armando de Mattos reforça que a condição médica do ex-presidente deve pesar em eventual decisão. “O estado de saúde dele não é bom. A tendência seria mantê-lo em prisão domiciliar, dentro de casa”, disse.

Outro caminho possível é a condenação imediata. O especialista em direito penal Gustavo Badaró lembra que o regimento do STF prevê recursos chamados embargos infringentes, caso haja divergência entre os ministros. Se houver, por exemplo, três votos pela condenação e dois pela absolvição, Bolsonaro poderia recorrer dentro do próprio Supremo, o que adiaria a execução da pena.

Badaró destaca ainda que a decisão pode ser individualizada para cada acusação, o que abre espaço para absolvições parciais. “É possível que Bolsonaro seja condenado por alguns crimes e absolvido de outros. Mas, caso seja condenado, pode enfrentar uma pena superior a oito anos em regime fechado”, afirmou.

Cenários em aberto

Diante do julgamento, três cenários se destacam:

• absolvição total ou parcial, conforme a análise das provas em cada crime;

• condenação com início imediato da pena, que pode incluir regime fechado se a sentença superar oito anos;

• prisão domiciliar, considerada a alternativa mais provável, devido à idade e às condições de saúde do ex-presidente.