Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente brasileiro é condenado por crime de golpe.

O placar final foi de 4 a 1. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de Bolsonaro.

Além do ex-presidente, outros sete aliados que integravam o chamado “núcleo central” da trama golpista também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Crimes imputados aos réus

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Ramagem)
• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

Ramagem, por ser deputado federal, teve a tramitação de parte das acusações suspensa pela Câmara. Assim, foi condenado apenas pelos três primeiros crimes.

A definição das penas será feita na fase de dosimetria, que começará nos próximos dias. No caso de Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada, existe a possibilidade de perdão judicial.

Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. A execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.

Como votaram os ministros

O relator Alexandre de Moraes classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que usou a máquina pública e apoio militar para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes citou a minuta do golpe, acampamentos em quartéis, reuniões ministeriais e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram integralmente o voto do relator. Zanin destacou que as ações não foram meras opiniões políticas, mas uma tentativa concreta de ruptura democrática.

Cármen Lúcia ressaltou a atuação de uma “milícia digital” para desacreditar o sistema eleitoral e defendeu que os réus sejam responsabilizados separadamente por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Luiz Fux, por outro lado, defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco réus. Para ele, houve falhas processuais, como cerceamento do direito de defesa, e o STF não teria competência para julgar o caso.

Relembre os atos de 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras e estruturas foram destruídas, e o episódio ficou marcado como um ataque direto às instituições democráticas.

Na época, Bolsonaro estava nos Estados Unidos. As investigações apontaram que ele participou da articulação de um plano para impedir a posse de Lula. A delação de Mauro Cid revelou detalhes de reuniões e estratégias, incluindo um plano que cogitava o assassinato de autoridades como Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Ao todo, 37 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento na trama. O caso gerou repercussão internacional, incluindo críticas e sanções impostas por Donald Trump contra Moraes, que respondeu afirmando que não recuaria “nem um milímetro”.

Com o julgamento encerrado, a expectativa agora se volta para a definição das penas e para os recursos que devem ser apresentados pelas defesas.