Desde terça-feira (16), os piauienses que foram solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não precisaram mais apresentar certidões de nascimento ou casamento atualizadas. A medida foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e será detalhada em instrução normativa publicada no Diário Oficial.

Com a mudança, documentos que antes tinham validade de dez anos passam a não ter prazo determinado. A exigência agora será apenas de que a certidão esteja legível e sem dúvidas quanto à sua autenticidade. A decisão elimina custos e reduz a burocracia para os cidadãos que precisam do novo documento.

Durante o evento do Dia D da Cidadania Digital, também foi anunciado que Novo Santo Antônio se tornou o primeiro município do Brasil com 100% da população já documentada com a CIN, recebendo o selo “Município 100% Digital”. Outras 12 cidades piauienses assinaram acordo para universalizar a emissão até janeiro de 2026. Além disso, decreto estadual determinou que todos os servidores públicos do Piauí passem a adotar obrigatoriamente a nova carteira.

O que é a CIN?

A Carteira de Identidade Nacional unifica informações como nome, data de nascimento, filiação, impressão digital e foto, podendo ainda reunir outros dados como número da CNH, título de eleitor, tipo sanguíneo, carteira de trabalho, cartão do SUS, entre outros. A proposta é reduzir fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos, especialmente por meio da plataforma Gov.br.

Custos de emissão

A primeira via da CIN é gratuita, assim como a troca do RG pelo novo modelo. Já a segunda via custa R$ 21,60 no Piauí. Outros documentos seguem com valores definidos pelo Tribunal de Justiça, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, que variam de R$ 59,59 a R$ 75,13 na segunda via. Já a primeira via de certidão de nascimento e de óbito continua gratuita.

Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o valor da primeira emissão é de R$ 142,20, com taxas adicionais para quem inicia o processo de habilitação nas categorias A, B ou AB. A renovação da CNH custa R$ 246,48 e a segunda via, R$ 118,50.

Onde emitir documentos no Piauí?

• Carteira de Identidade Nacional (CIN): pode ser emitida nos postos do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco e nos Postos de Atendimento da Cidadania Digital.
• Certidões de nascimento, casamento e óbito: devem ser solicitadas nos cartórios de Registro Civil da circunscrição do cidadão.
• CNH: emissão, renovação ou segunda via são realizadas pelo Detran-PI.

A expectativa do governo é que a simplificação na emissão da CIN estimule mais piauienses a se documentarem e fortaleça a política de transformação digital em andamento no estado.