A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata de anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso seja aprovada.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem passar antes pelas comissões. A data da análise ainda será definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão que busque consenso entre os deputados. Ele disse que a expectativa é construir um texto que leve em conta “as condições humanitárias das pessoas envolvidas”, mas sem ignorar o respeito às instituições.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto ao PL 2858/22, que previa anistia mais ampla. A versão original do PL 2162/23 menciona crimes com motivação política e eleitoral, além de conexos, mas articulações no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) devem restringir a proposta, focando na redução de penas em vez de anistia geral.
Debate em Plenário
A votação dividiu os parlamentares. Deputados da oposição defenderam a medida como caminho para pacificação política. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), disse que a anistia corrige “injustiças” e devolveria a normalidade a famílias afetadas.
Já representantes da base governista criticaram a proposta. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a anistia “não pode incluir quem atentou contra a democracia”, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a votação representa “cumplicidade com um golpe continuado”.
Outros líderes defenderam posições intermediárias. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) defendeu discutir a dosimetria de penas, enquanto Pedro Campos (PSB-PE) declarou que “não há pacificação sem justiça”.
A data de votação do mérito do projeto ainda será definida pelo presidente da Câmara.