O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) divulgou nesta sexta-feira (19) nota de retratação pública pelo voto favorável à Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. O texto prevê que investigações contra parlamentares só poderão ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal mediante aprovação prévia do Congresso Nacional, em votação secreta.
Na nota, Solano pediu desculpas ao povo do Piauí e ao próprio Partido dos Trabalhadores. Ele afirmou que a decisão de apoiar o texto-base foi motivada pela tentativa de preservar o diálogo político entre a bancada do PT e a presidência da Câmara. Segundo o parlamentar, o objetivo era viabilizar pautas de interesse da população, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos e o novo Plano Nacional de Educação.
O deputado ressaltou, no entanto, que o acordo político foi rompido e que a votação ocorreu sob “sérias irregularidades”, como a reinclusão do voto secreto no texto final. Diante disso, afirmou ter assinado, no dia 17, como coautor, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação dos atos da Mesa Diretora e da própria votação da PEC.
Solano destacou ainda que segue empenhado para que o Senado Federal ou o STF corrijam o que chamou de erros cometidos no processo. “Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo do meu Piauí e de todo o Brasil”, disse na nota.
Leia na íntegra a nota de Merlong Solano
“Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas.
Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios. Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação, etc.
Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto — dispositivo que já havíamos conseguido derrotar na noite da terça-feira, 16.
Diante dessa realidade, ainda na quarta-feira, dia 17, assinei, como coautor, um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação dos atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara e da própria votação da PEC das Prerrogativas.
Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo do meu Piauí e de todo o Brasil.”
Merlong Solano – Deputado Federal PT-PI