A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, buscava ampliar as proteções legais a parlamentares e presidentes de partidos políticos.

Com a rejeição, o texto segue para o plenário do Senado, onde será anunciado o arquivamento da matéria pelo presidente da sessão, conforme previsto no regimento interno da Casa.

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta. Em seu parecer, classificou a medida como “inconstitucional e perigosa”, afirmando que ela “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”. Para o senador, a Constituição já garante imunidade parlamentar e mecanismos para sustar processos considerados abusivos.

O texto aprovado na Câmara limitava a prisão de parlamentares, previa que a abertura de processos contra eles dependesse de autorização do Legislativo, em votação secreta, e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. Uma emenda apresentada por senadores da oposição na terça-feira (23) tentou restringir os efeitos da PEC, mas também foi rejeitada pelo relator.

As manifestações realizadas no último domingo (21), em todas as capitais do país, contra a proposta, aumentaram a pressão sobre os senadores. O movimento influenciou a celeridade da tramitação na CCJ e levou os parlamentares a descartar um pedido de vista, que daria mais tempo para análise do texto.

Durante a reunião, senadores contrários à PEC criticaram a previsão de voto secreto para avaliar processos contra parlamentares e destacaram que a medida poderia enfraquecer o combate à corrupção.

Com a rejeição na CCJ, a PEC da Blindagem dificilmente avançará no Senado e, caso seja arquivada no plenário, deixará de ser analisada nesta legislatura.