O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) derrubou, nesta segunda-feira (13), o habeas corpus que havia concedido liberdade à vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e permitido seu retorno à Câmara Municipal de Teresina. A decisão foi tomada em sessão plenária, poucas horas após a Câmara confirmar o retorno da parlamentar ao cargo.

Na sexta-feira (10), a vereadora teve sua prisão relaxada por determinação do juiz José Maria de Araújo Costa. Foi essa decisão que o plenário do TRE-PI decidiu derrubar nesta segunda, após análise do caso. O próprio juiz José Maria foi o relator do processo e votou pela manutenção da liberdade de Tatiana, mas acabou vencido por seis votos a um.

Em seu voto, o relator defendeu que manter a vereadora afastada seria “cassação indireta do mandato”, destacando ainda que a nulidade das provas do processo havia sido reconhecida pela Justiça, o que, segundo ele, invalidaria a prisão.

A divergência foi aberta pelo desembargador Ricardo Gentil, que votou pela revogação da liminar que permitia a liberdade e o retorno de Tatiana à Câmara. Ele argumentou que a decisão do juiz José Maria contrariava o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 990, que reconhece a validade de relatórios financeiros produzidos sem autorização judicial.

Segundo Ricardo Gentil, decisões em sentido contrário têm gerado “graves consequências à persecução penal”, como anulação de provas e revogação de prisões em investigações sobre lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crime organizado.

O voto de Gentil foi seguido pelos demais membros da Corte: o juiz federal Gustavo Santos, o juiz Daniel Eufrásio, as juízas Maria Luiza de Moura e Keyla Procópio, além do presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O procurador regional eleitoral Alexandre Assunção também se manifestou pela cassação da liminar.

Com a decisão, o retorno de Tatiana Medeiros ao Legislativo Municipal fica incerto, e a parlamentar poderá voltar a cumprir as medidas impostas anteriormente pela Justiça.

Entenda o caso

Tatiana cumpria prisão domiciliar desde junho deste ano. Ela estava presa desde o dia 3 de abril sob a acusação de envolvimento em crimes eleitorais e com uma facção criminosa. Antes de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Teresina, a parlamentar esteve envolvida em um escândalo sobre suposto financiamento de campanha por facção criminosa durante as eleições de 2024.

Dois meses após ser presa, teve prisão domiciliar concedida pela Justiça. Com isso, ela deixou a cela em que estava no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Teresina. A parlamentar, envolvida com facção criminosa, enfrentou uma série de problemas de saúde, chegou a ser internada em hospital, alegou ansiedade e foi encontrada até com tablet e celular dentro da cela.