A Prefeitura de Batalha iniciou nesta quarta-feira (15) as inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar, destinada a recompor o colegiado do município. Atualmente, apenas três conselheiros atuam, número abaixo do previsto em lei, o que compromete a capacidade de atendimento às crianças e adolescentes, segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI).
O processo tem como objetivo preencher uma vaga de conselheiro titular e cinco de suplentes, conforme recomendação do MPPI, que solicitou a recomposição do colegiado.
Podem se inscrever candidatos com mais de 21 anos, residência em Batalha e ensino médio completo, além de experiência comprovada na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas e diploma escolar.
O período de inscrições vai até 24 de outubro, das 8h às 12h, na Sala dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Os candidatos passarão por prova de conhecimentos, que avaliará o Estatuto da Criança e do Adolescente, sistema de garantia de direitos, língua portuguesa e informática básica.
O processo eleitoral terá campanha a partir de 15 de novembro, e a eleição está prevista para o dia 30 de novembro de 2025. A posse e diplomação dos novos conselheiros devem ocorrer em 4 de dezembro.
A Comissão Especial Eleitoral responsável por conduzir o processo é presidida por Amanda Soraia Basílio de Sousa, tendo Raissa Machado de Carvalho como secretária, com representantes do poder público e da sociedade civil.
O Conselho Tutelar atua na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, atendendo casos de violência, negligência, evasão escolar e outras situações que possam colocar menores em risco. A recomposição do colegiado é considerada essencial para manter o funcionamento pleno do órgão no município.
O edital completo com todas as informações sobre o processo eleitoral está disponível na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e no site oficial da Prefeitura de Batalha.
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