A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria no Plenário. A redação prevê que o piso será aplicado a profissionais do magistério com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), inclusive àqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e orientação educacional.

Segundo Dartora, a medida corrige uma lacuna na legislação vigente, já que muitos professores temporários exercem as mesmas funções que os efetivos, mas com remuneração inferior. “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou.

Dados apresentados pela relatora indicam que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos e que o número de professores contratados supera o de efetivos nas redes de ensino — 51,6% contra 46,5%.

A deputada também ressaltou que a proposta não cria novas despesas nem transfere encargos aos estados e municípios, pois o Fundeb continua sendo a principal fonte de custeio para o pagamento do piso.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à medida e disse que o voto favorável do Executivo “é uma forma de homenagear os professores”.

Durante o debate em Plenário, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a aprovação do texto, afirmando que a precarização dos contratos temporários afeta a qualidade da educação. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) avaliou que a proposta pode gerar dificuldades para municípios com menor arrecadação.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um recurso do governo de Pernambuco sobre a aplicação do piso a professores temporários. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte valerá para todos os casos semelhantes em andamento no país.