A Câmara Municipal de Teresina reprovou nesta terça-feira (28) as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) referentes aos exercícios de 2022 e 2023, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Com a decisão, o ex-gestor se torna inelegível até o ano de 2031, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
No julgamento das contas de 2022, dez vereadores votaram contra o parecer do TCE e da Comissão de Finanças, enquanto 18 votaram pela reprovação, o que formou maioria. Já na análise do exercício de 2023, foram sete votos a favor da aprovação e 21 pela reprovação.
Votaram contra a reprovação das contas de 2022 os vereadores Bruno Vilarinho (PRD), Ana Fidélis (Republicanos), Lucy Soares (MDB), Fernanda Gomes (Solidariedade), Teresinha Medeiros (MDB), Roncallin (PRD), Samuel Alencar (União Brasil), Luís André (PL) e Juca Alves (PRD). Os demais acompanharam o parecer pela reprovação.
Em relação a 2023, votaram contra a reprovação os vereadores Luís André, Bruno Vilarinho, Roncallin, Samuel Alencar, James Guerra, Valdemir Virgino e Fernanda Gomes.
Inelegibilidade por oito anos
Com a manutenção do parecer do TCE, o ex-prefeito de Teresina será incluído na lista de gestores com contas reprovadas encaminhada à Justiça Eleitoral. A legislação determina inelegibilidade por oito anos a partir do cometimento das irregularidades, o que impede Dr. Pessoa de disputar eleições até 2031.
Esta é a primeira vez na história política da capital em que um ex-prefeito é declarado inelegível em razão da reprovação de contas pela Câmara Municipal.
“Câmara cumpriu seu papel”, diz presidente
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a Casa apenas cumpriu sua função constitucional ao acompanhar o parecer do Tribunal de Contas.
“É uma situação delicada. Não é o que a Câmara desejava, mas são recomendações que vieram do TCE. O que esta Casa fez foi cumprir seu papel constitucional de julgar as contas de governo. Aqui não existe perseguição. Seguimos a recomendação do TCE e, infelizmente, por parte da equipe técnica do Dr. Pessoa, pode ter faltado acompanhamento. Agora é com os outros Poderes”, declarou o parlamentar.
Julgamento havia sido adiado
A votação das contas de Dr. Pessoa foi iniciada às 9h52 e havia sido adiada anteriormente, no dia 15 de outubro, após a deflagração da Operação Gabinete de Ouro, que apura suspeitas de corrupção durante sua gestão.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz, o adiamento ocorreu porque a defesa do ex-prefeito apresentou documentação fora do prazo. “A defesa foi encaminhada aos gabinetes após o prazo legal, o que gerou instabilidade entre os vereadores. Mesmo com o parecer pronto, encaminhamos o documento ao TCE”, explicou.